A CNH deve ser solicitada pelo próprio interessado, ou procurador legal (com firma reconhecida em cartório da cidade).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• original e xerox da Carteira de Habilitação do condutor em outro país
• original e xerox do documento comprovando entrada e permanência legal no Brasil
• tradução da Carteira de Habilitação original por um tradutor público juramentado
• declaração de próprio punho solicitando a licença provisória durante o tempo que permanecer no país

PROCEDIMENTOS

• Verificar se o condutor tem a Carteira Internacional de Habilitação dentro do prazo de validade. Em caso afirmativo, o procedimento é isento de taxas, bastando apenas apresentar os documentos acima citados no Setor de Atendimento ao Estrangeiro
• adquirir o formulário GARE-DR e pagar a taxa referente à licença provisória de 7,26 UFESPs
• apresentar os documentos acima citados no Setor de Atendimento ao Estrangeiro
• verificar se a data de vencimento da habilitação original está próxima. Em caso afirmativo, procurar uma clínica credenciada para fazer o exame médico.

Obs: A licença provisória é concedida por 6 meses. Se o período de permanência do condutor no país ultrapassar esse prazo, é preciso solicitar a renovação da licença provisória.